Terceiro Setor
Associações, fundações e institutos têm obrigações próprias, prazos próprios e um órgão de controle olhando. A maior parte dos problemas nasce de desinformação, não de má intenção.
O contexto
Por que é diferente
Uma empresa responde aos sócios. Uma organização da sociedade civil responde ao estatuto, à assembleia, ao Ministério Público quando é fundação, e a cada órgão público com quem firma parceria. O que numa empresa é decisão do dono, numa OSC costuma ser deliberação com quórum, ata e registro.
Isso muda coisas simples do cotidiano: quem pode assinar, como um dirigente pode ser remunerado, o que precisa passar por assembleia, o que vira apontamento na prestação de contas. Nenhuma dessas regras é intuitiva, e quase nenhuma está escrita em linguagem de gestor.
Postura
A maior parte do trabalho aqui é preventiva: ajustar o estatuto antes de a parceria exigir, organizar os registros antes de a prestação de contas ser cobrada.
Serviços
O que o escritório faz
Constituição e estatuto
Criação da organização, redação e adequação de estatuto, regimento interno e políticas obrigatórias.
Também a revisão de estatutos antigos, que costumam estar desatualizados em relação ao Código Civil e ao MROSC.
Parcerias com o poder público
Termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação pela Lei 13.019/2014.
Leitura do edital antes da inscrição, acompanhamento da execução e resposta a apontamento em prestação de contas.
Governança e rotina
Assembleias, eleição de diretoria, atas, livros e obrigações de registro.
Orientação sobre remuneração de dirigentes, conflito de interesses e uso de recursos.
Registros e certificações
Análise de viabilidade e acompanhamento dos títulos e certificações aplicáveis à organização.
O escritório avalia primeiro se a certificação faz sentido para o caso — nem sempre faz.